Termos e Condições da i6bet

A i6bet é uma plataforma de entretenimento online que oferece serviços de apostas esportivas e jogos de cassino. A plataforma é operada por empresa devidamente constituída e licenciada internacionalmente, atuando em conformidade com as leis e regulamentos da jurisdição onde está registrada.

Para o mercado brasileiro, a i6bet opera observando as disposições da Lei 13.756/2018 (apostas esportivas de quota fixa) e da Lei 14.790/2023 (regulamentação de jogos de azar online no Brasil), bem como os normativos emitidos pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda. Muitos operadores internacionais estão em processo de obtenção da licença nacional junto à SPA — acompanhe as atualizações em nosso site.

O acesso e uso da plataforma i6bet estão condicionados ao cumprimento integral destes Termos e Condições, da Política de Privacidade e de todas as políticas específicas de produtos e promoções publicadas em nosso site. Em caso de conflito entre estes Termos e qualquer outra comunicação, o presente documento prevalecerá.

A i6bet reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer aspecto da plataforma a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, conforme exigências legais, operacionais ou de segurança. O uso continuado dos serviços após qualquer modificação constitui aceitação das novas condições.

Para criar e manter uma conta ativa na i6bet, o usuário deve cumprir os seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter 18 (dezoito) anos completos ou mais na data do cadastro. A i6bet proíbe expressamente o acesso de menores de 18 anos e emprega medidas ativas de verificação de idade.
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil, em situação regular.
• Não estar sob tutela legal, curatela ou qualquer restrição judicial que impeça a celebração de contratos.
• Não ser funcionário, diretor, prestador de serviços ou familiar de primeiro grau de qualquer colaborador da i6bet ou de suas empresas parceiras.
• Residir em uma jurisdição onde o uso de serviços de apostas online é permitido pela legislação local aplicável.
• Não possuir nenhuma conta ativa ou previamente encerrada por violação de termos na plataforma i6bet.

O usuário é responsável por fornecer informações cadastrais verídicas, precisas e atualizadas. A prestação de informações falsas ou a utilização de dados de terceiros constitui violação grave destes Termos, sujeitando o usuário ao encerramento imediato da conta e ao bloqueio de quaisquer saldos pendentes.

Conta Única: É permitida apenas uma conta por pessoa física (CPF). A criação de múltiplas contas — por qualquer meio, incluindo uso de dados de terceiros, VPN, proxies ou endereços IP diferentes — é estritamente proibida e sujeita a bloqueio imediato, confisco de saldos e bônus, e relato às autoridades competentes quando aplicável.

A i6bet adota procedimentos de Conheça Seu Cliente (Know Your Customer — KYC) e Prevenção à Lavagem de Dinheiro (AML) em conformidade com as normas aplicáveis. Esses procedimentos são obrigatórios e visam proteger tanto os usuários quanto a integridade da plataforma.

A verificação de identidade poderá ser solicitada em qualquer momento, especialmente antes do processamento de saques, ao atingir determinados limites de depósito, ou quando houver indicativos de atividade suspeita. Os documentos que podem ser solicitados incluem, entre outros:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou passaporte válido.
• Comprovante de CPF: Cartão CPF ou documento que contenha o número do CPF claramente legível.
• Comprovante de residência: Conta de água, luz, gás ou telefone fixo em nome do titular, com data de emissão não superior a 90 dias.
• Comprovante de meio de pagamento: Extrato bancário ou comprovante de chave Pix registrada em nome do titular da conta.
• Selfie com documento: Foto do titular segurando o documento de identidade ao lado do rosto, conforme instruções fornecidas pela equipe de verificação.

A i6bet processará as informações e documentos fornecidos no prazo de até 72 horas úteis para verificações padrão. Casos mais complexos podem demandar prazo adicional. O usuário será notificado por e-mail sobre o resultado do processo de verificação.

Saques poderão ser retidos até a conclusão satisfatória do processo KYC. A recusa em fornecer os documentos solicitados pode resultar na suspensão temporária ou encerramento permanente da conta, conforme avaliação da equipe de conformidade da i6bet.

A i6bet disponibiliza os seguintes métodos de depósito para jogadores brasileiros:

• Pix (Banco Central do Brasil) — processamento instantâneo, disponível 24/7; depósito mínimo: R$ 30,00; depósito máximo por transação: R$ 10.000,00.
• Mercado Pago (carteira digital) — processamento em até 5 minutos; mínimo: R$ 30,00; máximo: R$ 5.000,00.
• PicPay (carteira digital) — processamento em até 10 minutos; mínimo: R$ 30,00; máximo: R$ 5.000,00.
• Boleto Bancário — processamento em até 3 dias úteis após confirmação de pagamento; mínimo: R$ 50,00; máximo: R$ 3.000,00.
• TED / DOC (transferência bancária) — processamento em até 1 dia útil; mínimo: R$ 100,00; máximo: R$ 50.000,00.
• USDT, Bitcoin, Ethereum (criptomoedas) — processamento sujeito à confirmação na blockchain; mínimo equivalente a US$ 10,00; sem limite máximo definido.

Todos os depósitos devem ser realizados a partir de conta ou instrumento de pagamento em nome exclusivo do titular da conta i6bet. Depósitos provenientes de contas de terceiros serão recusados e devolvidos, podendo acarretar suspensão da conta.

A i6bet não cobra taxas sobre depósitos. Eventuais tarifas cobradas pela instituição financeira ou carteira digital do usuário são de responsabilidade exclusiva do próprio usuário. Os limites de depósito podem ser alterados pela i6bet a qualquer momento, com comunicação prévia aos usuários afetados.

O usuário pode solicitar o saque de fundos disponíveis em sua conta a qualquer momento, desde que: (a) o processo KYC esteja concluído; (b) não haja investigações de segurança ou conformidade em andamento; e (c) os requisitos de rollover de bônus tenham sido integralmente cumpridos.

Os prazos de processamento de saque são os seguintes:

• Pix: processamento em até 24 horas após aprovação interna; na maioria dos casos, em minutos.
• Mercado Pago / PicPay: até 48 horas após aprovação.
• TED / DOC: até 3 dias úteis após aprovação.
• Criptomoedas (USDT, Bitcoin, Ethereum): até 24 horas após aprovação interna, sujeito às confirmações na blockchain.

O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (ou equivalente em criptomoeda). Não há limite máximo de saque definido de forma geral, porém saques de alto valor podem estar sujeitos a verificação adicional e processamento em parcelas, conforme avaliação da equipe financeira da i6bet.

Os saques serão realizados preferencialmente para o mesmo método utilizado no depósito. Em caso de impossibilidade técnica, a i6bet poderá solicitar a indicação de um método alternativo, sempre em nome do titular da conta.

A i6bet oferece periodicamente bônus e promoções aos seus usuários. Cada oferta possui termos e condições específicos que devem ser lidos e compreendidos antes da ativação. As disposições gerais aplicáveis a todos os bônus são as seguintes:

• Bônus são válidos exclusivamente para o usuário que os recebe e não podem ser transferidos, vendidos ou cedidos a terceiros.
• O bônus de boas-vindas pode ser resgatado apenas uma vez por CPF, endereço de e-mail, endereço IP, dispositivo e domicílio bancário.
• Todo bônus está sujeito a um requisito de rollover (apostas mínimas) que deve ser cumprido antes que os fundos provenientes do bônus possam ser sacados. O rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação contrária nos termos específicos da promoção.
• Apostas em determinados jogos (tipicamente jogos de mesa com vantagem muito baixa para a casa, como blackjack, roleta europeia e bacará) podem contribuir com percentual reduzido para o cumprimento do rollover, conforme tabela disponível nas regras de cada promoção.
• O prazo de validade padrão para cumprimento do rollover é de 30 (trinta) dias corridos a partir da ativação do bônus. Bônus não utilizados ou com rollover não cumprido dentro do prazo serão automaticamente cancelados.
• A i6bet reserva-se o direito de cancelar, modificar ou descontinuar qualquer bônus ou promoção a qualquer momento, especialmente em caso de uso abusivo ou suspeita de fraude.

As apostas realizadas na i6bet são definitivas após confirmação pelo sistema. O usuário não pode cancelar, alterar ou reverter uma aposta após sua confirmação, salvo em casos expressamente previstos nas regras específicas de cada modalidade.

Para apostas esportivas, aplicam-se as seguintes disposições gerais:

• As odds exibidas no momento da confirmação da aposta são as odds aplicadas, independentemente de variações posteriores.
• Em caso de cancelamento de evento esportivo antes do início, a aposta será considerada nula e o valor apostado será devolvido ao saldo do usuário.
• Em eventos que não chegam ao término regulamentar (por razões de força maior, interrupção por mais de 12 horas, etc.), as regras de liquidação específicas da modalidade serão aplicadas conforme definido nas regras de apostas da i6bet.
• A i6bet reserva-se o direito de suspender mercados, corrigir odds errôneas e anular apostas em situações de erro técnico manifesto ou suspeita de manipulação de resultados.

Para jogos de cassino, os resultados são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por organismos independentes de auditoria. Nenhum resultado é predeterminado ou manipulado. Cada jogada é independente das anteriores.

A i6bet não se responsabiliza por falhas de conexão do usuário durante uma rodada ou aposta ativa. Quando possível, o sistema completará a rodada com as apostas já confirmadas; em casos de erro de sistema comprovado, o saldo será restabelecido ao estado anterior.

A i6bet acredita que o jogo deve ser uma forma de entretenimento, não uma fonte de renda ou uma forma de resolver problemas financeiros. Por isso, oferecemos ferramentas e recursos para ajudar os usuários a manter o controle sobre sua atividade de jogo.

As ferramentas de jogo responsável disponíveis para usuários da i6bet incluem:

• Limite de depósito: diário, semanal ou mensal, configurável na área de conta.
• Limite de apostas: valor máximo por aposta ou por sessão de jogo.
• Limite de perda: valor máximo de perda em um período definido pelo usuário.
• Tempo limite de sessão: definição de tempo máximo de jogo por sessão, com alertas automáticos.
• Autoexclusão temporária: suspensão voluntária de acesso por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 6 meses.
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta por solicitação do usuário, irrevogável.

Para acessar essas ferramentas ou solicitar apoio, consulte a nossa página de Jogo Responsável ou entre em contato com o suporte. Para suporte especializado em dependência de jogo, recomendamos buscar ajuda de profissionais de saúde mental.

É expressamente proibido ao usuário, sob pena de encerramento imediato da conta, confisco de saldos e adoção de medidas legais cabíveis, as seguintes condutas:

• Utilizar software automatizado, bots, scripts ou qualquer ferramenta para acessar ou interagir com a plataforma de forma não humana.
• Explorar falhas ou vulnerabilidades técnicas da plataforma (bugs) para obter vantagem indevida. A ocorrência de ganhos provenientes de erros técnicos não gera direito adquirido ao usuário.
• Realizar qualquer forma de matched betting, arbitragem de odds ou value betting abusivo que comprometa a integridade operacional da plataforma.
• Criar múltiplas contas para burlar restrições, coletar múltiplos bônus ou contornar qualquer política da i6bet.
• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo ou qualquer atividade ilícita.
• Fornecer documentos falsos, adulterados ou de terceiros no processo de verificação KYC.
• Realizar chargebacks não autorizados junto à operadora de pagamento sem comunicação prévia à i6bet.
• Assediar, ameaçar ou ofender membros da equipe de suporte da i6bet.

A i6bet trata os dados pessoais dos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas na nossa Política de Privacidade, que inclui: verificação de identidade, processamento de pagamentos, prevenção à fraude, cumprimento de obrigações legais e melhoria da experiência do usuário.

O usuário tem direito a: acessar seus dados pessoais, corrigir informações incorretas, solicitar portabilidade dos dados, revogar consentimentos anteriormente concedidos e solicitar a exclusão dos dados (nos casos permitidos pela legislação), conforme procedimentos descritos na Política de Privacidade.

Para exercer qualquer um desses direitos, o usuário deve entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da i6bet pelo e-mail [email protected], informando o CPF cadastrado e descrevendo a solicitação.

A i6bet não será responsabilizada por perdas ou danos decorrentes de:

• Interrupções de serviço causadas por manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros (provedores de internet, bancos, processadores de pagamento) ou eventos de força maior.
• Decisões de jogo do usuário e suas consequências financeiras. O resultado dos jogos é aleatório e sujeito a risco inerente.
• Acesso não autorizado à conta do usuário decorrente de negligência do próprio usuário (compartilhamento de senha, uso de dispositivos inseguros, etc.).
• Erros de informação fornecidos pelo usuário no momento do cadastro ou durante processos de saque.
• Impostos, contribuições ou encargos fiscais devidos pelo usuário sobre seus ganhos, conforme legislação tributária brasileira.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da i6bet perante um usuário individual excederá o valor total depositado pelo usuário na plataforma nos 12 meses anteriores ao evento gerador da reclamação.

A i6bet pode suspender ou encerrar uma conta de usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos e Condições.
• Suspeita ou confirmação de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa.
• Fornecimento de informações falsas ou documentos adulterados.
• Descumprimento dos requisitos de verificação KYC.
• Determinação de autoridades regulatórias ou judiciais competentes.
• Inatividade da conta por período superior a 24 meses consecutivos.

O usuário também pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante solicitação ao suporte. Após o encerramento, saldos disponíveis (sem rollover pendente) serão processados para saque dentro do prazo padrão, desde que o processo KYC esteja completo.

Em caso de encerramento por violação de termos, a i6bet reserva-se o direito de reter saldos provenientes de atividades irregulares, conforme análise da equipe de conformidade.

A i6bet reserva-se o direito de revisar e atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor na data indicada no início do documento ("Última atualização").

Alterações substanciais serão comunicadas aos usuários cadastrados por e-mail com antecedência mínima de 30 (trinta) dias corridos, salvo quando a modificação for exigida imediatamente por determinação legal ou regulatória. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das novas condições constitui aceitação integral das alterações.

Caso o usuário não concorde com as novas condições, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência e sacar os saldos disponíveis. A versão mais recente destes Termos estará sempre disponível na página i6bet.cam/terms-conditions.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da jurisdição onde a i6bet está registrada, sem prejuízo das normas de ordem pública brasileiras aplicáveis a consumidores residentes no Brasil, incluindo as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Para usuários residentes no Brasil, eventuais disputas decorrentes da interpretação ou execução destes Termos poderão ser submetidas ao foro da Comarca de Brasília – DF, sem prejuízo da competência de outros foros reconhecidos pela legislação consumerista brasileira.

Antes de qualquer medida judicial, o usuário deverá tentar a resolução amigável da disputa junto ao suporte da i6bet, documentando formalmente a reclamação por e-mail com prazo de resposta de até 10 dias úteis.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o usuário pode entrar em contato com a i6bet pelos seguintes canais:

• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma.
• WhatsApp: canal principal de atendimento para o mercado brasileiro — número disponível na área de conta.
• E-mail: [email protected] — resposta em até 24 horas úteis.
• Telegram: canal de comunicação secundário — link disponível na área de conta.

Todos os atendimentos são realizados em Português Brasileiro (pt-BR), no Horário de Brasília (BRT — UTC-3).