Política de Privacidade da i6bet

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito da plataforma i6bet é a empresa operadora da plataforma, identificada como i6bet, com endereço de contato disponibilizado na seção 14 desta Política. Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador é a pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos usuários.

A i6bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, que atua como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O contato com o DPO está disponível na seção 14 deste documento.

Ao criar uma conta na plataforma i6bet, acessar qualquer funcionalidade, realizar depósitos ou apostas, o usuário reconhece e concorda com o tratamento de seus dados pessoais nos termos desta Política, nas hipóteses e para as finalidades aqui descritas.

A i6bet coleta diferentes categorias de dados pessoais, conforme descrito a seguir. A coleta é proporcional e restrita ao mínimo necessário para cada finalidade declarada (princípio da minimização de dados, art. 6º, III, LGPD).

A i6bet não coleta dados de categorias sensíveis conforme definido no art. 11 da LGPD (dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, saúde ou vida sexual) salvo quando estritamente necessário para cumprimento de obrigação legal e com base jurídica adequada.

Os dados pessoais coletados pela i6bet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços: criação e gerenciamento de conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas, processamento de bônus e promoções.
• Verificação de identidade (KYC/AML): confirmação de identidade do usuário, verificação de maioridade (18+), prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, conforme exigências legais.
• Segurança e prevenção à fraude: detecção e prevenção de acessos não autorizados, múltiplas contas, uso de bots, chargebacks fraudulentos e outras atividades ilícitas.
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento que possam indicar jogo problemático, aplicação de limites voluntários solicitados pelo usuário, processamento de pedidos de autoexclusão.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento às determinações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), ANPD e demais autoridades competentes.
• Comunicações operacionais: envio de notificações sobre transações, atualizações de conta, alertas de segurança e comunicações essenciais ao funcionamento do serviço.
• Comunicações de marketing (somente com consentimento expresso do usuário): promoções, bônus personalizados, novidades sobre jogos e eventos esportivos.
• Melhoria da plataforma: análise agregada e anonimizada de uso para aprimoramento de funcionalidades, experiência do usuário e desempenho técnico.
• Atendimento ao cliente: gestão de solicitações, reclamações, disputas e resolução de problemas reportados pelos usuários.

Todo tratamento de dados realizado pela i6bet está fundamentado em uma ou mais das bases legais previstas no art. 7º e art. 11 da LGPD, conforme descrito a seguir:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar uma conta na i6bet — inclui processamento de pagamentos, gerenciamento de conta e disponibilização de jogos.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento de dados para atendimento às normas de KYC, AML, LGPD, SPA, COAF e demais obrigações impostas pela legislação brasileira.
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): tratamento para fins de prevenção à fraude, segurança da plataforma, melhoria de serviços e análise de risco — sempre balanceado com os direitos e expectativas dos titulares.
• Consentimento (art. 7º, I): tratamento para fins de marketing, personalização de comunicações e coleta de dados não essenciais à prestação do serviço. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento sem prejuízo ao uso das funcionalidades essenciais da plataforma.
• Proteção ao crédito (art. 7º, X): verificação de capacidade financeira e histórico de pagamentos quando aplicável ao processamento de transações de alto valor.

A i6bet pode compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros nas seguintes hipóteses, sempre observando as finalidades declaradas e as proteções legais aplicáveis:

• Processadores de pagamento: operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, instituições financeiras para TED/DOC, Boleto e processadores de criptomoedas — exclusivamente para processamento das transações solicitadas pelo usuário.
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt e demais provedoras — dados mínimos necessários para autenticação e registro de sessões de jogo.
• Provedores de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em verificação documental e biométrica que atuam como operadores sob as instruções da i6bet.
• Autoridades públicas: SPA, COAF, ANPD, Receita Federal do Brasil, Polícia Federal e demais órgãos regulatórios ou de segurança pública, quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação aplicável.
• Prestadores de serviços de TI: provedores de infraestrutura em nuvem, segurança cibernética, suporte técnico e análise de dados — vinculados por acordos de tratamento de dados que garantem confidencialidade e conformidade com a LGPD.
• Empresas do mesmo grupo econômico: quando necessário para operações integradas, sempre dentro dos limites desta Política e das finalidades declaradas.

A i6bet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels de rastreamento, armazenamento local, identificadores de sessão) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e coletar informações analíticas. Os cookies utilizados se dividem nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, manutenção de estado de login, segurança anti-CSRF. Não podem ser desativados sem comprometer a usabilidade da plataforma.
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anônimas sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de permanência, erros encontrados) para fins de melhoria dos serviços. Baseados em legítimo interesse.
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário (idioma, configurações de conta, última sessão) para uma experiência personalizada. Baseados no consentimento do usuário.
• Cookies de marketing: utilizados para apresentar comunicações personalizadas dentro da plataforma, com base nas preferências e histórico de uso do usuário. Requerem consentimento explícito.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador ou no painel de privacidade da sua conta na i6bet. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma.

Em razão da natureza internacional das operações da i6bet, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores ou parceiros localizados fora do território brasileiro. Toda transferência internacional de dados observa as disposições do art. 33 a 36 da LGPD e ocorre exclusivamente nas seguintes hipóteses:

• Para países ou organismos internacionais que a ANPD reconheça como detentores de grau adequado de proteção de dados pessoais.
• Quando o controlador oferecer garantias adequadas por meio de cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais (BCRs) ou outros instrumentos reconhecidos pela ANPD.
• Quando a transferência for necessária para a execução do contrato de prestação de serviços com o titular (ex.: processamento de pagamentos internacionais em criptomoedas).
• Quando o titular der consentimento específico e destacado para a transferência, após ser informado sobre os riscos envolvidos.

A i6bet mantém registros detalhados de todas as transferências internacionais realizadas e disponibiliza essas informações ao titular mediante solicitação ao DPO.

A i6bet retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo estritamente necessário para as finalidades declaradas nesta Política, observados os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira aplicável. Os prazos gerais de retenção são:

• Dados de cadastro e identificação (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de conformidade regulatória e legislação tributária.
• Registros financeiros (depósitos, saques, apostas): mínimo de 5 (cinco) anos para fins fiscais, contábeis e de prevenção à lavagem de dinheiro.
• Logs de acesso e segurança: mínimo de 6 (seis) meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), podendo ser estendido em caso de investigação em andamento.
• Comunicações de suporte: até 3 (três) anos após encerramento do ticket ou da conta, para fins de resolução de disputas.
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo titular ou encerramento da conta.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que não possam mais ser associados ao titular original, conforme art. 16 da LGPD.

A i6bet implementa medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, alteração, divulgação ou destruição, em conformidade com o art. 46 da LGPD. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits: toda a comunicação entre o navegador do usuário e os servidores da i6bet é criptografada com protocolo TLS 1.3.
• Criptografia de dados em repouso: dados sensíveis armazenados em banco de dados são criptografados com algoritmos modernos (AES-256).
• Autenticação multifator (2FA): disponível para usuários em acessos e operações financeiras de alto valor.
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): funcionários da i6bet têm acesso apenas aos dados necessários para o desempenho de suas funções específicas.
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e análise comportamental monitoram a plataforma em tempo real.
• Auditorias de segurança: testes de penetração e auditorias independentes são realizados periodicamente para identificar e corrigir vulnerabilidades.
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a i6bet notificará a ANPD e os titulares afetados no prazo estabelecido pela LGPD.

O usuário também é responsável pela segurança do acesso à sua conta — recomendamos o uso de senha forte, única e não compartilhada, além da ativação da autenticação em dois fatores quando disponível.

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pela i6bet, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao DPO:

Para exercer qualquer um desses direitos, o titular deve enviar solicitação ao DPO da i6bet pelo e-mail [email protected], informando o CPF cadastrado, o direito a ser exercido e documentação de identificação, quando necessário para confirmação de identidade. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos, prorrogáveis por igual período mediante justificativa.

O titular que considerar que seus direitos não foram devidamente atendidos pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais disponíveis no site oficial da ANPD (gov.br/anpd).

A i6bet é uma plataforma de entretenimento para adultos e proíbe expressamente o acesso e uso de seus serviços por menores de 18 (dezoito) anos. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores.

Caso a i6bet identifique, a qualquer momento, que coletou dados de menor de idade sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais, tomará as seguintes medidas imediatas: (a) encerramento da conta associada; (b) exclusão de todos os dados do menor de nossos sistemas; (c) devolução de quaisquer fundos depositados ao método de pagamento de origem; e (d) notificação às autoridades competentes quando aplicável.

A i6bet poderá enviar comunicações de natureza comercial e promocional (promoções, bônus personalizados, novidades sobre jogos, eventos esportivos especiais) exclusivamente para usuários que tenham fornecido consentimento expresso para esse fim no momento do cadastro ou posteriormente nas configurações de conta.

As comunicações de marketing são enviadas pelos seguintes canais, sempre sujeitos ao consentimento do titular:

• E-mail: boletins informativos e ofertas personalizadas com base no perfil de uso do usuário.
• SMS/WhatsApp: comunicações diretas sobre promoções de tempo limitado, novos jogos e eventos esportivos importantes (ex.: rodadas do Brasileirão, fase eliminatória da Libertadores, jogos da Seleção Brasileira).
• Notificações push: alertas na plataforma sobre bônus disponíveis, resultado de apostas e eventos ao vivo.

O usuário pode cancelar o recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento, sem custo, por meio das opções de descadastramento disponíveis em cada comunicação, nas configurações de conta na plataforma, ou mediante solicitação ao suporte. O cancelamento do marketing não afeta as comunicações operacionais essenciais ao funcionamento da conta.

A i6bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados, novos requisitos legais, decisões da ANPD ou melhorias nos serviços oferecidos.

Alterações substanciais serão comunicadas aos usuários registrados por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das novas condições. A data da "Última atualização" no início deste documento será sempre atualizada para refletir a versão vigente.

Recomendamos que os usuários revisem esta Política periodicamente para se manterem informados sobre como seus dados estão sendo protegidos. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceite das novas condições.

Para exercer direitos como titular de dados, reportar incidentes de privacidade, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou apresentar qualquer solicitação relacionada ao tratamento de dados pessoais, o usuário pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da i6bet:

• E-mail do DPO: [email protected] (assunto: "Solicitação LGPD — [seu CPF]")
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos, prorrogáveis mediante justificativa
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro (pt-BR)
• Horário de atendimento: 24/7, Horário de Brasília (BRT — UTC-3)

Para reclamações não resolvidas diretamente com a i6bet, o titular pode acionar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais disponíveis em seu site oficial.